38 - Cerca de 20.000 utentes podem ficar sem médico de família



Comunicado 18/NOV/2015

Concurso médico de Medicina Geral e Familiar (MGF) - 1ª e 2ª épocas de 2015
Cerca de 20.000 utentes podem ficar sem médico de família

 

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRN) lamenta que, mais uma vez, os responsáveis políticos da ACSS continuem a desprezar os graves problemas dos concursos médicos para ocuparem lugares de assistente em MGF.

De facto, e apesar do procedimento concursal mais recente (e que abrange os médicos que obtiveram a sua especialidade na 2ª época de 2015) ser nacional e coordenado pela ACSS, a realidade é que os erros e irregularidades resultantes do procedimento concursal da 1ª época, e que deixaram de fora do SNS 20 médicos da região norte, não estão agora a ser resolvidos de forma equitativa.
Ao permitir que este grupo de jovens especialistas seja incluído neste segundo concurso de 2015 (uma medida positiva), sem que haja um aumento proporcional do número de vagas na ARS Norte, a ACSS defrauda as expectativas do grupo de médicos que concorre agora pela primeira vez limitando para todos os possíveis concorrentes (da 1ª e 2ª épocas) a possibilidade de acesso ao emprego.
Os procedimentos de selecção continuam a ser fechados, sem qualquer garantia de ausência de conflitos de interesses por parte dos júris, e sem critérios de avaliação objectivos que valorizem claramente a formação adquirida e que sejam publicados previamente.

O grau de satisfação e motivação dos jovens médicos nunca foi tão baixo, como de resto o demonstram os vários estudos que têm sido realizados, as elevadas taxas de emigração e opção pelo sector privado.
Perdem os doentes (cerca de 20.000 utentes podem ficar sem médico de família), os médicos e o SNS. Ninguém ganha.


Acreditamos que é possível fazer melhor. No presente e no futuro.

No presente, e para que seja possível manter no SNS todos estes jovens médicos de família que concluíram a sua especialidade em 2015, onde claramente existe uma deficiência marcada e conhecida de norte a sul do país, exortamos o Ministério da Saúde e a ACSS a contemplar de imediato mais 10 vagas na ARS Norte, respeitando o equilíbrio necessário para resolver a inclusão, no mesmo procedimento concursal, de dois grupos de médicos do norte que concluíram a sua formação em épocas distintas.

No futuro, e sem prejuízo das medidas já apresentadas por diversas vezes aos responsáveis políticos, a Ordem dos Médicos continua disponível para ajudar a implementar as soluções adequadas, reforçando a igualdade de acesso, a equidade e transparência de processos, em defesa dos direitos dos doentes, dos médicos e do SNS.

Porto, 18 de Novembro de 2015.

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
Miguel Guimarães (presidente)