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Regulamento
Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente à data da publicação do presente Aviso, um procedimento concursal institucional conducente ao preenchimento de um posto de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente de Medicina Interna, com preparação e predisposição para trabalho em Imunologia Clínica e Serviço de Urgência, do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. (ULSSA), na sequência do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho, que autoriza a celebração de contrato de trabalho sem termo, na carreira médica, em situações excecionais de manifesta urgência, e da Deliberação n.º 16372025, de 28 de agosto, do Conselho de Administração.
O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
A publicação do Aviso, dos critérios de avaliação e métodos de seleção serão publicados no sítio institucional na Internet:
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