35 - Ordem dos Médicos do Norte e Conselho Nacional do Médico Interno reclamam uma resposta urgente da ARS Norte
Comunicado 12/Outubro/2015
Concursos médicos – Despachos 5952-A/2015 e 5471-A/2015
Ministro cede nos concursos médicos
Depois de várias denúncias institucionais e públicas realizadas pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) e pelo Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), a ACSS vem anunciar que, por determinação do ministro da Saúde, o próximo concurso para assistente de medicina geral e familiar (2ª época de 2015) será nacional e coordenado pela ACSS.
Na mesma semana, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, e no que respeita ao concurso referente ao despacho 5952-A/2015, publica finalmente em Diário da República o mapa de vagas por instituição, por especialidade hospitalar e já com os júris constituídos. Lamentavelmente o aviso de procedimento de recrutamento é baseado em legislação já revogada.
O CRNOM e o CNMI lamentam que os responsáveis políticos continuem a ignorar os graves problemas dos concursos médicos para ocupar um lugar de assistente na área de Medicina Geral e Familiar (MGF), de especialidade hospitalar ou de Saúde Pública.
O anúncio que o próximo concurso para assistente de MGF será nacional e coordenado pela ACSS, é uma medida positiva mas claramente insuficiente. Os concursos continuam a ser fechados, sem qualquer garantia de ausência de conflitos de interesses por parte dos júris, e sem critérios de avaliação definidos que valorizem claramente a formação adquirida e que sejam publicados previamente. E nada é dito sobre a existência e funcionamento de concursos institucionais, permitindo que seja continuada a existência selvática e sem regras de contratações directas nominativas.
O grau de satisfação e motivação dos jovens médicos nunca foi tão baixo, como de resto o demonstram os vários estudos que foram realizados recentemente e as elevadas taxas de emigração e opção pelo sector privado. Perdem os doentes, os médicos e o SNS. Ninguém ganha. Acreditamos que tudo isto acontece por incompetência dos responsáveis políticos.
Incitamos o Ministério da Saúde e a ACSS a respeitar os concursos médicos reforçando a equidade e transparência de processos. A Ordem dos Médicos do Norte e o CNMI continuam disponíveis para ajudar a implementar as soluções adequadas, em defesa dos direitos dos doentes, dos médicos e do SNS.
Porto, 13 de Outubro de 2015
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
O Conselho Nacional do Médico Interno
