32 - Médicos podem concorrer à prestação de serviços no SNS
Médicos podem concorrer à prestação de serviços no SNS
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde lançaram um novo modelo de concurso para aquisição de serviços médicos para o Serviço Nacional de Saúde, designado por Acordo-Quadro, que substitui o Contrato Público de Aprovisionamento (CPA) de 2012 e corrige algumas das suas fragilidades.
O Acordo-Quadro prevê, entre outras novidades, que as unidades e serviços do sector público contratem serviços médicos directamente a pessoas singulares, através do modelo de Sociedade Unipessoal.
A esta possibilidade, acresce que a contratação não terá como único critério o preço do serviço, antes terá de obedecer a uma ponderação com 60% para o custo e 40% para a qualidade do prestador (medida através da experiência profissional do médico e/ou avaliação curricular).
Na prática, este novo procedimento permite às unidades de saúde contratarem directamente os médicos para a prestação de serviços e retira a exclusividade que até agora beneficiava as empresas externas, muitas delas com práticas de contratação pouco transparentes e recomendáveis.
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos sempre contestou o peso excessivo que as empresas de prestação de serviços detinham neste modelo de contratação, pelo que se congratula com esta revisão do Ministério da Saúde.
Poderá consultar as diferenças mais significativas entre o CPA de 2012 e o novo Acordo-Quadro de 2015 em www.nortemedico.pt/acordoquadro2015/ e toda a documentação necessária ao processo de contratação em www.comprasnasaude.pt
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
21 Agosto 2015
