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Nota de Imprensa 16/06/2015
Descansos compensatórios obrigatórios
Ordem do Norte solidária com a contestação dos médicos do IPO do Porto
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) tomou conhecimento que o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) convocou uma greve de Médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto para os dias 18 e 19 de Junho. Tal medida tem como objectivo o cumprimento da legislação em vigor sobre o trabalho médico, concretamente a aplicação prática dos descansos compensatórios obrigatórios.
Não obstante as intervenções sindicais sobre esta matéria, a administração do IPO do Porto continua a não aceitar o direito ao descanso compensatório obrigatório com prejuízo de horário, desrespeitando a lei e as deliberações hierárquicas (ACSS).
Conscientes de que estamos perante matéria do foro laboral, e portanto, eminentemente sindical, não podemos deixar de apoiar os médicos do IPO do Porto que decidam aderir à posição reivindicativa assumida pelo Sindicato dos Médicos do Norte.
É que, a administração do IPO do Porto, ao manter a sua posição, coloca em sério risco a saúde dos doentes e dos médicos, prejudica a qualidade dos cuidados de saúde e aumenta de forma significativa a possibilidade de erro médico.
Está em causa a boa prática médica e a segurança da prestação de cuidados de Saúde, valores dos quais o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos não abdica em momento algum.
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 16 de Junho de 2015