22 - Censura no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
Formação Médica
Censura no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRN) tomou conhecimento que profissionais do INMLCF Delegação do Norte foram proibidos de participar no VII Congresso Hispano-Luso de Avaliação do Dano Corporal e IV Congresso Ibérico de Medicina Legal, que terão lugar nas instalações da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM) no Porto, nos próximos dias 1 e 2 de Maio.
Perante tal situação, que reputamos intolerável e inaceitável, o CRN entendeu divulgar publicamente o seguinte:
Considerando que
O INMLCF, IP, é a instituição nacional de referência na área científica da Medicina Legal e de outras ciências forenses, desenvolvendo a sua missão pericial em estreita articulação funcional com as autoridades judiciárias e judiciais no âmbito da administração da justiça, na observância das normas e dos princípios legais e éticos que asseguram o devido respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Os profissionais que constituem a massa crítica do INMLCF têm a obrigação ética e deontológica de actuar de acordo com as boas práticas e, como tal, têm o direito e o dever de participar em acções de formação médica como formadores e como formandos.
A qualidade do evento científico em questão é manifestamente elevada, e reúne algumas centenas de reputados especialistas portugueses e espanhóis da Medicina Legal.
Ainda não se conhece até que ponto esta proibição de participação se estende a todos os congressos e seminários ou apenas a alguns em particular.
Estamos perante um caso grave de censura intelectual no domínio científico, que pode configurar um atentado à liberdade de expressão e aos direitos legalmente consagrados.
Em consequência dos actos de censura denunciados, já são vários os pedidos de demissão no interior do INMLCF.
Esta situação em nada dignifica o INMLCF ou o Ministério da Justiça.
O CRN decidiu apoiar, no limite das suas competências, todos os profissionais médicos alvo de censura intelectual no domínio científico, e, desde já, reclamar explicações ao presidente do INMLCF.
No dia 1 de Maio, às 13 horas, na sessão de abertura dos referidos Congressos na SRNOM, o presidente do CRN manifestará pessoalmente a sua total solidariedade para com todos os médicos que diariamente dão o seu melhor em prol da qualidade da Medicina e da Justiça, prestando o seu contributo para uma sociedade que se quer mais justa.
Porto, 29 de Abril de 2015.
O presidente do CRN Ordem dos Médicos
Miguel Guimarães
