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Nota de Imprensa 20/01/2015
A visita ao serviço de urgência do Hospital de São Sebastião - Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga
O desempenho excepcional dos médicos e as miseráveis condições de trabalho
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRN), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM Norte) e o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN/FNAM), em face da situação clínica vivida nas urgências hospitalares, amplamente divulgada pela Comunicação Social, decidiram levar a cabo em 2015 uma avaliação sistemática do funcionamento dos serviços de urgência hospitalares do Norte do País.
A urgência do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira (CHEDV), serviço que está classificado como urgência médico-cirúrgica e que serve uma população de cerca de 350.000 habitantes, foi a primeira a ser visitada na manhã de 16 de Janeiro de 2015.
A visita a este serviço de urgência confirmou as informações e denúncias que são do conhecimento público há muitos meses e que já tinham motivado alertas sucessivos ao Conselho de Administração do CHEDV, à ARS Norte e à ERS.
Objectivamente foi possível verificar que a urgência do Hospital de São Sebastião não cumpre minimamente os critérios exigíveis a uma urgência médico-cirúrgica, e tem um quadro médico dedicado de urgência geral claramente insuficiente para as necessidades da população de referência.
As equipas médicas de urgência estão claramente desfalcadas, estando a funcionar com cerca de 50% do número de médicos que seriam necessários. O mesmo acontece com os outros profissionais de saúde, o que agrava ainda mais a situação.
Com uma média de 300-400 doentes nas 24 horas, e apesar do desempenho excepcional dos médicos e de todos os outros profissionais de saúde (enfermeiros, assistentes administrativos, e assistentes operacionais – maqueiros e auxiliares de acção médica), os tempos de espera, determinados pela triagem de Manchester, são clinicamente inaceitáveis. Adicionalmente, as miseráveis condições de trabalho, com deficiência de materiais e equipamentos, contribuem para agravar a situação.
Nesta medida, as três estruturas regionais das associações representantes dos médicos coordenaram a sua actuação com o objectivo de denunciar publicamente as deficiências e irregularidades existentes nos serviços de urgência hospitalares e exigir ao poder político uma solução rápida e eficaz que permita devolver a confiança e esperança aos profissionais de saúde e aos potenciais doentes que recorrem aos serviços de urgência.
O CRN da OM, o SIM Norte e o SMN/FNAM, relevam publicamente a excepcional capacidade de trabalho dos médicos e dos outros profissionais de saúde, que em condições adversas e inseguras, e sob uma pressão intolerável, têm tido um comportamento notável no desempenho das suas funções. Graças a eles, e não aos responsáveis políticos, os serviços de urgência têm, apesar de tudo, conseguido evitar verdadeiras catástrofes no âmbito da saúde pública.
Da mesma forma, e em respeito absoluto pelos doentes e pelos médicos, e nos limites das nossas competências, pugnaremos pública e institucionalmente por:
1. Defesa da segurança e da dignidade dos doentes e do seu direito a cuidados de saúde de qualidade;
2. Defesa da segurança dos médicos e do seu direito a serem tratados com dignidade;
3. Defesa de condições de trabalho adequadas e exigíveis ao exercício da profissão nos serviços de urgência (incluindo a justa remuneração de acordo com o nível elevado de responsabilidade e de risco que as situações de urgência acarretam);
4. Defesa de equipas de urgência organizadas e coesas, com o número suficiente de médicos e de outros profissionais de saúde, e o respeito integral pelas competências de cada profissão, com reforço obrigatório das equipas nos meses habitualmente mais problemáticos, podendo tal passar pela existência de “equipas dedicadas” mas carecendo a sua definição de negociação sindical;
5. Defesa da eliminação imediata de sobreposição de tarefas hospitalares distintas, por exemplo serviço de urgência e consulta/actos de diagnóstico em horário sobreponível (muitas vezes impostas pelos responsáveis de algumas unidades de saúde);
6. Defesa da eliminação imediata da contratação persistente de médicos tarefeiros através de empresas prestadoras de serviços, em detrimento da abertura de concursos públicos para a contratação dos médicos necessários;
7. Defesa da existência de serviços de atendimento complementar / permanente para atendimento de situações agudas ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), devidamente equipados tecnicamente, e com recursos humanos e horários de funcionamento devidamente ajustados, e que possibilite um atendimento mais rápido e eficaz;
8. Defesa de uma campanha de informação compreensível para todos os cidadãos que permita a orientação dos doentes para os serviços de tratamento de situações agudas dos CSP ou para os serviços de urgência hospitalares;
9. Defesa de uma política de Saúde que contemple uma verdadeira reforma dos serviços de urgência/emergência complementada com o papel essencial dos CSP no atendimento de situações clínicas agudas não urgentes;
10. No contexto actual, de deficiência no cumprimento da legislação e regulamentação vigentes e no incumprimento das condições mínimas de trabalho, responsabilizar os conselhos de administração dos hospitais, e especialmente os directores clínicos, pelos acidentes graves e incumprimentos que possam ter lugar no exercício da actividade médica;
11. Especificamente, e como já aconteceu no caso do Hospital de São Sebastião, serão abertos inquéritos de averiguações de responsabilidade disciplinar e comunicadas as deficiências graves com prejuízo directo para os doentes e/ou para os médicos à Inspecção Geral de Actividades em Saúde (IGAS) e ao Ministério Público (MP) se for caso disso;
12. Finalmente, não podemos deixar de reafirmar que o Ministro da Saúde, enquanto responsável máximo pela definição geral de política de saúde e enquanto detentor de poderes tutelares e de superintendência sobre as administrações, não se pode eximir à responsabilidade moral e política por acontecimentos graves que todos desejaríamos que nunca ocorressem.
Porto, 20 de Janeiro de 2015