Aviso n.º 10/2026/2, de 2 de janeiro



Torna-se público que, ao abrigo do Despacho n.º 231/2025/SEAO/XXV, do SEAO, de 08 de outubro de 2025, precedido dos pareceres prévios favoráveis de Sua Excelência a Ministra da Saúde e a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, e nos termos conjugados do n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 16.º do DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, atento o disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 24 de outubro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data deste Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 30 (trinta) postos de trabalho, previstos e não ocupados, na carreira especial médica, categoria de assistente, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.). As vagas destinam-se ao Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica e às Delegações Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo e do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

 

1 - Publicitação do Procedimento Concursal: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, a abertura do procedimento será ainda publicitado:

 

a) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação;

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