Cigarros eletrónicos: governo quer alargar proibição de fumar em espaços públicos

Medida pode entrar em vigor em janeiro de 2017

O Governo quer alargar a proibição de fumar aos cigarros eletrónicos nos locais já interditos a fumadores e também junto às portas e janelas de escolas e hospitais.

A notícia avançada pelo jornal Público e à qual a agência Lusa teve acesso, refere que o Governo tem um projeto de proposta de lei que alarga a proibição de fumar aos novos produtos de tabaco sem combustão, conhecidos como cigarros eletrónicos, e a outros tipos de novos produtos para fumar já a partir de janeiro de 2017.

De acordo com o jornal, o Governo pretende também que “nos locais destinados a menores de 18 anos, nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos, e nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde onde já é proibido fumar em todas as áreas, passe a ser proibido fumar no exterior junto a portas e janelas numa distância mínima que impeça entrada do fumo nos edifícios”.

O projeto propõe que as embalagens dos produtos eletrónicos tenham rotulagem a alertar para os perigos para a saúde que o consumo pode causar.

De acordo com o documento a que o Público teve acesso, a “proposta de lei pretende proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e criar medidas de redução da procura relacionada com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos de tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis”.

O Governo também quer proibir as “alegações comerciais que façam referência a que um determinado produto do tabaco é potencialmente menos nocivo do que outro” e a “criação de páginas eletrónicas para informação, divulgação e promoção de produtos de tabaco”.

O Governo quer igualmente proibir a publicidade de promoção de dispositivos ou recargas, incluindo o papel de enrolar, dispositivos eletrónicos para aquecimento de tabaco ou acessórios necessários à utilização dos produtos”.