Nova lei de tabaco entrou em vigor

Imagens chocantes só a partir de maio

No dia 1 de janeiro entrou em vigor a nova lei do tabaco, mas as imagens chocantes só passam a constar dos maços de cigarros em maio e a proibição total de fumar em espaços públicos fechados só vigorará em 2021.

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, a nova legislação, publicada em agosto em Diário da República, vem ainda regulamentar os cigarros eletrónicos e os produtos de tabaco com aromas distintivos.

As novas regras determinam que as embalagens de produtos de tabaco para fumar (como cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água) devem apresentar “advertências de saúde combinadas”, que incluem texto e fotografia a cores.

Algumas das opções constantes da “biblioteca de imagens” consistem em pulmões e línguas com tumores malignos, pessoas amputadas, mortas dentro de sacos ou em camas de hospital, uma mulher a cuspir sangue ou um bebé a fumar através de uma chucha.

Estas imagens são acompanhadas de frases de alerta, entre as quais “fumar provoca 9 em cada 10 cancros do pulmão”, “fumar provoca cancro da boca e da garganta”, “fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades”, “fumar agrava o risco de cegueira” e “os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar”.

Adicionalmente passa a ser obrigatório as embalagens conterem duas advertências: “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.

As advertências devem ainda incluir informações para deixar de fumar, como números de telefone ou páginas da internet destinados a informar sobre programas disponíveis para ajudar a deixar de fumar.

Ao todo, as advertências combinadas passam a ocupar 65% das embalagens, no caso dos maços de cigarros, em ambas as faces. Contudo, a nova rotulagem só vai começar a ser usada nos maços a partir de 20 de maio de 2016, data até à qual ainda é permitida a produção ou importação em território nacional de produtos rotulados na redação da anterior lei.

A partir dessa data, é estabelecido um período de um ano (até 20 de maio de 2017) para escoar as embalagens antigas.

As mesmas regras aplicam-se, nos termos da nova lei, aos cigarros eletrónicos com nicotina, que passam a ter as mesmas advertências e as mesmas restrições que os outros cigarros e dispõem do mesmo período de moratória.

Os espaços públicos fechados com espaços para fumadores têm até 31 de dezembro para gradualmente se tornarem espaços totalmente livres de fumo.

A legislação alarga a proibição de fumar a outros espaços públicos fechados, passando a incluir recintos de diversão, casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.