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Legislação
Regulamento
Os casos de sarna nas escolas não justificam o encerramento dos estabelecimentos de ensino, nem quarentena obrigatória de crianças infetadas, por não configurar risco de saúde pública nacional e ser facilmente tratável, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
Relativamente às razões para estar a aumentar o número de casos de escabiose (sarna) em escolas da região de Lisboa, a sub-diretora geral da Saúde, Graça Freitas, disse desconhecer se efetivamente se está a verificar um aumento ou se é um caso de “epidemia mediática”, porque se começou a falar e a noticiar o assunto.
Graça Freitas revelou à agência Lusa que “há frequentemente” casos de sarna – uma doença de pele contagiosa causada por um ácaro e que dá comichão intensa – mas que não são noticiados.
Contudo, a responsável salvaguardou que, mesmo que se esteja a verificar um aumento de casos relativamente aos anos anteriores, não é a um nível que implique uma “epidemia nacional”.
“É controlável com tratamento e passa rapidamente. Não configura um risco nacional para a saúde pública. Se aumentar, poderemos considerar uma intervenção ao nível da DGS, mas para já não”, disse.
Por enquanto, a sarna nas escolas é gerida a nível dos centros de saúde. A intervenção está a cargo dos ACES (agrupamentos de centros de saúde) e das ARS (administrações regionais de saúde).
Nas escolas em que há crianças com sarna, a solução passa por trata-las a todas, já que é uma doença “simples e de tratamento rápido”.
“Tem é que ser feito o tratamento a sério”, sublinhou, acrescentando que as orientações de saúde que existem para as escolas não contemplam a sarna como uma das doenças em que é necessário colocar a criança de quarentena.
Graça Freitas referiu que cabe ao médico, se assim o entender, recomendar que a criança doente fique em casa durante 24 horas, após iniciar o tratamento, mas as escolas não podem vedar o seu acesso.
O próprio decreto regulamentar sobre as “doenças transmissíveis que originam evicção escolar” determina que “a sarna não consta da lista das doenças que afastam temporariamente da frequência escolar e demais atividades de ensino os discentes, pessoal docente e não docente”.
No total já foram diagnosticados mais de 30 casos de sarna confirmados.