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Legislação
Regulamento
No dia 20 maio vai arrancar a linha de cessação tabágica, numa altura em que também vão começar a estar à venda maços de tabaco com imagens chocantes e frases de alerta.
De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, mais de um ano após a primeira data anunciada pelo Governo para o arranque da linha de cessação tabágica, e após sucessivos adiamentos, este serviço volta a ter nova data prevista.
“No dia 20 de maio vamos pôr em funcionamento a linha de cessação tabágica, de acordo com a diretiva europeia que já foi transposta para a lei nacional, e vamos adotar medidas que possam ser acedidas pelos portugueses”, referiu o diretor-geral da Saúde.
O diretor-geral da Saúde especificou que a linha entra em funcionamento na mesma altura em que os maços de tabaco vão passar a ter imagens chocantes e frases de alerta sobre os riscos de fumar para a saúde.
Para além das imagens e frases de alerta, constará também a linha telefónica para a qual o fumador deve ligar para obter informações e ajuda sobre programas disponíveis para ajudar a deixar de fumar.
A nova legislação, que foi publicada em agosto, em Diário da República, e entrou em vigor no início de janeiro, determina que as embalagens de produtos de tabaco (como cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água) devem apresentar “advertências de saúde combinadas”, que incluem texto e fotografia a cores.
Algumas das opções constantes da “biblioteca de imagens” consistem em pulmões e línguas com tumores malignos, pessoas amputadas, mortas dentro de sacos ou em camas de hospital, uma mulher a cuspir sangue ou um bebé a fumar através de uma chucha.
Estas imagens são acompanhadas de frases de alerta, entre as quais “fumar provoca 9 em cada 10 cancros do pulmão”, “fumar provoca cancro da boca e da garganta”, “fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades”, “fumar agrava o risco de cegueira” e “os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar”.
Passa a ser obrigatório as embalagens conterem duas advertências: “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.
Ao todo, as advertências combinadas (texto e imagens) passam a ocupar 65% das embalagens, no caso dos maços de cigarros, em ambas as faces.