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Regulamento
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro, Despacho n.º 4741-A/2025, de 17 de abril e Despacho n.º 5868-A/2025 de 23 de maio, ambos do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, e da Deliberação de 31 de julho de 2025 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. (ULSAM), torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal conducente ao preenchimento de um (1) posto de trabalho, para a categoria de assistente de patologia clínica da carreira médica, para a área hospitalar do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.
1 - Requisitos de Admissão:
Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional a concurso e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
(...)