Despacho n.º 12673/2025, de 29 de outubro



Faz -se público que, a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar quatro médicos integrados na Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1 alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:

 

1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro).

 

Referência A) - Área da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública

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