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Legislação

Aviso n.º 14967/2025/2, de 16 de junho



1 - Na sequência do Despacho n.º 4676/2025, do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado a 16 de abril de 2025, Diário da República, suplemento 2.ª série, N.º 75, e por deliberação do Conselho de Administração, de 17 de abril de 2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Neurologia, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Instituto, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho

 

2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

 

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

(...)

 

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