Aviso n.º 12019/2025/2, de 12 de maio



Ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e na sequência de Deliberação do Conselho de Administração n.º 3574/2025, de 16 de abril, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, (2.ª série), os procedimentos de recrutamento institucional conducente à celebração de um contratos de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, a submeter ulteriormente a parecer da Comissão-Executiva do Serviço Nacional de Saúde, na categoria de Assistente da carreira médica, com experiência consolidada como especialista em Ginecologia/ Obstetrícia, com conhecimento e experiência em Medicina Maternofetal, para integrar o mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE.

 

A publicação integral do presente Aviso, incluindo a composição dos júris, os critérios de avaliação, os métodos de seleção constantes das respetivas atas, encontra-se no sítio institucional na Internet https://www.chporto.pt (mapa: Profissional Recrutamento/Concursos Pessoal Médico).

 

O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

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