Aviso (extrato) n.º 11379/2025/2, de 5 de maio



Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na sua redação atual, do Despacho n.º 4741-A/2025, publicado no Diário da República, Suplemento, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril, e por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 21 de abril de 2025, registada na Ata n.º 16/2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum urgente, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na categoria de assistente, especialidade de Cirurgia Geral, da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

 

1 - Tipo de concurso: procedimento concursal comum urgente aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

 

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, na sua redação atual, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 8 de novembro de 2009, no ACT celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e ainda BTE, n.º 15, de 22 de abril de 2019, na sua redação atual.

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