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Regulamento
1 - Por deliberação do Conselho de Administração, datada de 20/03/2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) da Cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 48, de 29/12/2011 (que regulamenta a tramitação do processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho), na redação que lhe foi dada pelo ACT, publicado no BTE n.º 43, de 22/11/2015, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia/Obstetrícia, área hospitalar, da carreira médica, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores do grau de especialista em Ginecologia/Obstetrícia.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
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