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Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro e do Despacho n.º 15149-A/2024, de 26 de dezembro, do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, e de Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. (ULSAM), torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal conducente ao preenchimento de 6 postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica, para a área hospitalar do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.
1 - Requisitos de Admissão:
Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional a concurso e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
(...)