Aviso n.º 28402/2024/2, de 17 de dezembro



Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, da carreira especial médica ou carreira médica - área de exercício hospitalar

 

1 - Na sequência do Despacho n.º 218/2024, de Suas Excelências, o Ministro das Finanças, a Secretária de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024, e do Despacho n.º 3582A/2024, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, de 28 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2024, e por deliberação do Conselho de Administração de 18 de julho de 2024, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

 

2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, ressalvando-se que, atento o cariz de mapa residual da Unidade Local de Saúde de São João, EPE, nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, os candidatos que não integrem o mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde não poderão ser providos através de contrato de trabalho em funções públicas, mas através de contrato individual de trabalho.

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