Despacho n.º 14212-A/2024, de 29 de novembro



O Plano de Emergência e Transformação na Saúde, aprovado pelo Conselho de Ministros a 29 de maio de 2024, priorizou cinco eixos estratégicos, que se consideram fundamentais para assegurar e reforçar os direitos de acesso à saúde, sendo que um dos eixos estratégicos identificado prende-se com a necessidade de «reforçar a missão do Serviço de Urgência enquanto local para a observação e estabilização das situações clínicas realmente urgentes e emergentes».

 

Apesar das medidas já implementadas, reconhecendo a pressão que recai sobre os Serviços de Urgência (SU), atento o volume de episódios registados, por autorreferenciação e, em muitos casos, com pouca gravidade clínica, agravada pelas caraterísticas da atual demografia médica, torna-se necessário repensar a sua dinâmica e funcionamento.

 

Com efeito, atualmente, em Portugal, o consumo de cuidados de doença aguda nos SU prejudica a resposta às situações emergentes e urgentes, sendo que, durante os meses de inverno, o aumento da prevalência de infeções respiratórias trazem desafios adicionais à organização da rede de urgência e à resposta à doença aguda em geral.

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