Deliberação n.º 420/2024, de 1 de abril



A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é uma comissão técnica especializada do INFARMED, I. P., à qual compete, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, segurança e eficácia, sendo o seu regulamento de funcionamento aprovado pela Deliberação n.º 1126/2010, de 16 de março, do Conselho Diretivo do INFARMED, publicado no DR, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho de 2010.

 

Decorridos vários anos do seu funcionamento, e à luz da experiência entretanto adquirida com outras Comissões Técnicas, importa no que respeita à Direção da CAM, proceder a alterações que visam introduzir melhorias no seu funcionamento.

 

Igualmente e no que respeita à composição da CAM, para alem da inclusão dos representantes do INFARMED nos Comités de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) e de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), e no Grupo de Coordenação dos Procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado de medicamentos de uso humano (CMDh), passa-se também a prever a indicação de um membro por parte das associações de doentes.

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