Despacho n.º 218/2024, de 11 de janeiro



As carreiras médicas estruturam-se numa lógica de hierarquia técnico-científica, mediante o desenvolvimento de avaliação de competências, consubstanciada na prestação de provas públicas, através de procedimentos concursais realizados para o efeito.

 

Com efeito, tal lógica impacta, igualmente, no reconhecimento e atribuição de idoneidade e capacidade formativa, no âmbito do internato médico, para o qual releva a dotação, nos correspetivos serviços, dos médicos titulares da categoria de assistente graduado sénior.

 

Também, no que respeita ao recrutamento para o exercício de funções de direção, chefia ou coordenação de departamentos, serviços ou unidades funcionais, a lei atende igualmente à capacidade técnico-científica demonstrada pelo médico a designar, exigindo-se, por isso, que o mesmo seja titular da categoria de assistente graduado sénior ou, em casos devidamente fundamentados, de assistente graduado.

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