Aviso n.º 23949-A/2023, de 11 de dezembro



Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

 

Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 11 de dezembro de 2023, proferido no uso de competência delegada pela alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 835/2021, publicada no Diário da República, n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 953 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais 924 são para a especialidade de medicina geral e familiar e 29 para a especialidade de saúde pública.

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