Aviso n.º 14126/2023, de 26 de julho



Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 22 postos de trabalho - cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas da especialidade de Medicina Física e de Reabilitação - para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica dos estabelecimentos de saúde, com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, da área de competência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e na sequência dos Despachos n.os 5104-D/2023 e 5104-F/2023, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 3.º Suplemento, de 2 de maio, torna-se público que, por despacho de 9 de junho de 2023 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 22 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, da especialidade de Medicina Física e de Reabilitação, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.

1 - Requisitos de admissão

1.1 - Requisitos Gerais: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista da área profissional de Medicina Física e de Reabilitação que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

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