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Regulamento
Abertura de procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 44 postos de trabalho cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico, na categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde da área de competência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e na sequência dos Despachos n.os 5104-D/2023 e 5104-F/2023, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 3.º suplemento, de 2 de maio, torna-se público que, por Despacho do Vogal do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde, de 06 de junho de 2023, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 44 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.
1 - Requisitos de admissão
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