Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022



Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

 

Sumário: Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

A situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19 tem verificado uma evolução positiva em Portugal. O número de novos casos diários de infeção por SARS-CoV-2, bem como o número de cidadãos internados, incluindo em cuidados intensivos, também tem reduzido, muito graças à proteção conferida pela elevada taxa de vacinação que se verifica no nosso país.

 

No entanto, regista-se ainda um número elevado de novos casos diários e uma mortalidade superior ao limiar de referência.

 

De qualquer modo, considerando os critérios epidemiológicos de gestão da pandemia da doença COVID-19 e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o País encontra-se numa situação que permite o levantamento da maior parte das medidas de contenção vigentes.

Em primeiro lugar, é declarada a situação de alerta para todo o território nacional continental.

 

Em segundo lugar, deixa de vigorar a regra de confinamento de pessoas consideradas contactos de risco de infetados.

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