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Regulamento
Procurando dar continuidade ao percurso que vem sendo desenvolvido nos últimos anos, o qual visa aumentar as capacidades formativas a atribuir no âmbito do internato médico e, simultaneamente, contribuir para o aumento da dotação dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde, relativamente aos médicos detentores da categoria de assistente graduado sénior, foi publicado o Despacho n.º 5423/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 210.º, in fine, do mesmo diploma legal, e, tendo em vista a abertura de novos procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior.
Em conformidade com o previsto no n.º 2 do Despacho n.º 5423/2021, acima melhor identificado, e na sequência de proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que teve por base a prévia auscultação das diversas Administrações Regionais de Saúde, I. P., importa agora proceder à distribuição daqueles postos de trabalho.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, e no uso de poderes delegados pela alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 1752/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2021, determino o seguinte:
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