Aviso n.º 10184-A/2021



Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica e na carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde - áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar.

 

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, ambos alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, em conjugação com o disposto no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, bem como do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, e em cumprimento do Despacho n.º 5312-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, 2.º suplemento, de 26 de maio, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 27 de maio de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 152 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 60 são para a especialidade de medicina geral e familiar, 5 para a especialidade de saúde pública e os restantes 87 para as especialidades hospitalares.

 

1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho e atividades a cumprir:

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