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Regulamento
A atual situação epidemiológica do país aumentou as exigências de resposta do SNS e, como tal, as necessidades de recursos humanos, tanto para a prestação direta de cuidados como para a prestação de cuidados indiretos, por forma a garantir a adoção de medidas adequadas a assegurar a prevenção, contenção e mitigação da COVID-19.
Perante este evento disruptivo, importa reafirmar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como garante da proteção da saúde individual e coletiva, promovendo e assegurando a prestação de cuidados de saúde de qualidade, equitativos e universais.
O Programa do XXII Governo Constitucional define um conjunto de prioridades na área da saúde, entre as quais assegurar tempos adequados de resposta, concorrendo, para tal, a continuidade das políticas de reforço dos recursos humanos, observando o ajustamento da distribuição geográfica da capacidade instalada, por forma a assegurar níveis adequados para todas as especialidades em todo o território.
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