aaa
    Abrir menu
    • SRNOM
    • Notícias
    • Agenda
    • Comunicação
    • Documentação/Legislação
    • Contactos
    • SRNOM
      • Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos

      • A SRNOM

        • Mensagem do Presidente
        • Corpos Gerentes
        • Protocolos
      • Médicos e especialidades

        • Regulamentos Comuns
        • Colégios de especialidade
        • Médicos inscritos na SRNOM
      • Espaços SRNOM

        • Centro de Cultura e Congressos
        • Casa do Médico
        • Centro Convívio SRNOM - Casa Luz Soriano
        • Ténis / Piscina / Ginásio
      • Comunicados

        • CRNOM
        • CN
      • Serviços

        • Restaurante
        • Serviços Jurídicos
      • Qualidade

        • Política da Qualidade
        • Sugestões
    • Notícias
      • Esteja atento
        às novidades
        da SRNOM

      • Actualidade

        • COVID-19
        • Cursos / Formação
        • Divulgações
        • Artigos de opinião
        • Revista nortemédico
        • Estatuto Editorial - Revista nortemédico
        • Videos
        • Acta Médica Portuguesa
        • Newsletters
        • Audio-reportagens (SoundCloud)
        • Video-reportagens (Vimeo)
      • Artigos de Opinião

        • Ser Médico

          — Mostrar PDF

      • Newsletter

        • Faltam médicos em Bragança e Barcelos | 31.03.2017

          — Ver mais

    • Notícias
      • Tudo o que precisa de saber sobre o mundo nortemédico

      • Documentação

        • Eleições Triénio 2020/2022
        • Regulamento Inscrição OM
        • Estatutos e Regulamentos
        • Legislação
        • Relatórios e Contas
        • Relatórios e Contas - Sub-Regiões
      • Legislação

        • Decreto n.º 7/2021...

          — Ler mais

      • Regulamento

        • Inscrição na
          Ordem dos
          Médicos

          — Mostrar PDF

  • SRNOM   +
    • A SRNOM

      • Mensagem do Presidente
      • Corpos Gerentes
      • Protocolos
    • Médicos e especialidades

      • Regulamentos Comuns
      • Colégios de especialidade
      • Médicos inscritos na SRNOM
    • Espaços SRNOM

      • Centro de Cultura e Congressos
      • Casa do Médico
      • Centro Convívio SRNOM - Casa Luz Soriano
      • Ténis / Piscina / Ginásio
    • Comunicados

      • CRNOM
      • CN
    • Serviços

      • Restaurante
      • Serviços Jurídicos
    • Qualidade

      • Política da Qualidade
      • Sugestões

    Notícias

    Agenda

  • Comunicação   +

      • COVID-19
      • Cursos / Formação
      • Divulgações
      • Artigos de opinião
      • Revista nortemédico
      • Estatuto Editorial - Revista nortemédico
      • Videos
      • Acta Médica Portuguesa
      • Newsletters
      • Audio-reportagens (SoundCloud)
      • Video-reportagens (Vimeo)
  • Documentação / Legislação   +
      • Eleições Triénio 2020/2022
      • Regulamento Inscrição OM
      • Estatutos e Regulamentos
      • Legislação
      • Relatórios e Contas
      • Relatórios e Contas - Sub-Regiões

    Contactos

Legislação

Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15



Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 3.º suplemento, de 19 de março de 2020, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:

 

No n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê:

 

«As entidades previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 51.º da Lei n.º 97/98, de 26 de agosto, cuja aprovação de contas dependa de deliberação de um órgão colegial, podem remetê-las ao Tribunal de Contas até 30 de junho de 2020, em substituição do prazo referido no n.º 4 do artigo 52.º, sem prejuízo do disposto nos restantes números desse artigo.»

 

deve ler-se:

(...)

Secção Regional
do Norte da
Ordem dos
Médicos

  • —   FAQ’s
  • —   Termo de Responsabilidade
  • —   Contactos

327 creative studio

Rua Delfim Maia, 405
4200-256 Porto
Tel. 225 070 100
secretaria@nortemedico.pt

Facebook SRNOM Twitter SRNOM Vimeo SRNOM SoundCloud SRNOM Youtube SRNOM