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O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, revitalizando o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis para enfrentar a recrudescência de infeções conhecidas e a resistência múltipla aos antibióticos.
Através do Despacho n.º 6401/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2016, foram definidas as áreas nas quais a Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, desenvolve programas de saúde prioritários, incluindo a área da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.
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