Aviso n.º 84/2020 - Diário da República n.º 2/2020, Série II de 2020-01-03



Proposta de Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho de 2016

 

O tráfico de órgãos humanos constitui uma grave violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, uma afronta à própria noção de dignidade humana e de liberdade pessoal, e uma ameaça grave para a saúde e vida dos doentes, saúde pública, e para os "dadores" de órgãos.

 

Geralmente os transplantes são feitos em clínicas clandestinas. Estas são, por vezes, improvisadas, sem quaisquer condições de segurança e higiene, mas também há casos em que os transplantes ocorrem em clínicas ou unidades hospitalares já estabelecidas e com elevado grau de sofisticação. Em ambas as situações, recorre-se a órgãos provenientes de dadores que não são estudados adequadamente do ponto de vista clínico, podendo, deste modo, ser portadores de doenças transmissíveis.

 

A saúde dos dadores pode, igualmente, estar em grave risco, sofrendo frequentemente sérias complicações devido à falta de acompanhamento médico no pós-operatório acabando, nalguns casos, por perder a vida.

 

O tráfico de órgãos humanos tem uma dimensão mundial, principalmente o tráfico de rins, mas embora ocorra, geralmente, fora da União Europeia, nenhum país está imune àquele fenómeno, em especial ao denominado «turismo de transplantação», porque a oferta de órgãos humanos é insuficiente para as necessidades da população.

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