Despacho n.º 3932-A/2019 - Diário da República n.º 69/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-04-08



Como decorre do respetivo Programa, o XXI Governo Constitucional estabeleceu como uma das suas prioridades aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde, bem como expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários.

 

No que concretamente respeita ao pessoal médico, resulta expressamente a intenção de procurar garantir que todos os utentes tenham um médico de família atribuído até ao final da legislatura.

 

No sentido concretizar este objetivo, têm sido disponibilizadas vagas para recrutamento de todos os médicos recém-especialistas de cada uma das duas épocas finais de avaliação do internato médico, cujos resultados se refletem em claros ganhos em saúde.

 

Apesar de a taxa de cobertura de utentes com médico de família não ser ainda total, não pode igualmente deixar de se ter presente que existem médicos desta especialidade que pretendem alterar o seu local de trabalho, o que nem sempre tem sido possível garantir através do recurso ao mecanismo geral da mobilidade previsto na lei.

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