Despacho n.º 7219/2018 - Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30



O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade o reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da promoção, da disponibilidade, da comodidade, da celeridade e humanização dos serviços, adotando-se medidas de simplificação na saúde, facilitando o acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados no SNS.

 

Integrado no Programa SIMPLEX, o Ministério da Saúde definiu como prioridade privilegiar a utilização de meios eletrónicos preconizando uma alteração de paradigma de gestão dos recursos do SNS aprofundando a desburocratização de processos e a melhoria do relacionamento com os utentes.

 

Neste âmbito, foi definida a medida Simplex 2017 «Paperless Saúde+», que integra o projeto «Exames sem Papel», e que consiste na desmaterialização dos processos e procedimentos no âmbito clínico, nomeadamente relativos aos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), e sua interligação com os sistemas e tecnologias de informação da saúde.

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