Deliberação (extrato) n.º 573/2018 - Diário da República n.º 90/2018, Série II de 2018-05-10



Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal comum destinado à ocupação de 14 postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal, aberto pelo aviso n.º 5692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a remuneração base mensal de 2.746,24(euro), correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nível 45 da tabela remuneratória única, de acordo com as disposições conjugadas no Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro e na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com os seguintes médicos:

 

1 - Com efeitos a partir de 01 de outubro de 2017, considerando-se cumprido o período experimental, conforme previsto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto:

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