Despacho n.º 3255/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série II de 2018-03-29



O XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade estratégica o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde.

 

O Despacho n.º 642/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2016, criou uma Comissão Nacional, à qual competiu desenvolver o novo modelo de prova para acesso ao internato médico.

 

A referida Comissão Nacional elaborou um Relatório Final no qual recomendou, entre outros aspetos, a profissionalização da estrutura responsável pelo processo de avaliação dos médicos para o acesso ao internato médico, designadamente à formação especializada.

 

Em função das exigências técnicas e da necessária diferenciação do processo, considera-se que a atividade de preparação e realização da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada (PNA) deve ser assumida, em articulação, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), pela Ordem dos Médicos e pelas Escolas Médicas, tendo em consideração as recomendações que constam do Relatório Final da Comissão Nacional.

(...)