Aviso n.º 11599-AM/2026/2, de 18 de maio



Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro, dos Despachos n.º 5941/2026 e n.º 5965/2026, de 11 de maio, publicados no Diário da República n.º 90, 2.ª série, e por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 12 de maio de 2026, registada na Ata n.º 25/2026, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum urgente, destinado ao preenchimento de 11 postos de trabalho (conforme Anexo I), na categoria de assistente, da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

 

1 - Tipo de concurso: procedimento concursal comum urgente aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

 

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, na sua redação atual, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 8 de novembro de 2009, na sua redação atual, no ACT celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e outro, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, na sua redação atual, no ACT celebrado entre o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. e outros e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM, publicado no BTE, n.º 21, de 8 de junho de 2025.

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