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Legislação

Aviso n.º 11437-A/2026/2, de 15 de maio



Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro e do Despacho n.º 5965/2026, de 11 de maio, do Gabinete da Ministra da Saúde, e de Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. (ULSAM), de 14 de maio de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal conducente ao preenchimento de 24 postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica, para a área hospitalar do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.

 

1 - Requisitos de Admissão:

 

Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional a concurso e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

(...)

Secção Regional
do Norte da
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