Portaria n.º 205/2026/1, de 4 de maio



O acesso atempado à cirurgia cardíaca constitui um fator determinante para a redução da morbilidade e mortalidade associadas às doenças cardiovasculares, bem como para a melhoria da qualidade e da esperança de vida dos utentes, designadamente do Serviço Nacional de Saúde.

 

Não obstante os esforços desenvolvidos pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde, designadamente ao nível da otimização dos recursos humanos e da utilização dos blocos operatórios, persistem constrangimentos, refletidos na existência de um número significativo de doentes em lista de espera para cirurgia cardíaca que ultrapassam os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).

 

Neste contexto, torna-se necessário adotar medidas excecionais e transitórias que permitam reforçar a produção cirúrgica, através da criação de mecanismos de incentivo à realização de atividade adicional, orientados para a redução efetiva das listas de espera e para o cumprimento dos TMRG.

(...)