Despacho n.º 14920-B/2025, de 16 de dezembro



No quadro das políticas de saúde definidas no Programa do XXV Governo Constitucional, constitui prioridade estratégica assegurar uma resposta eficaz e equitativa às necessidades da população, garantindo o acesso a cuidados de saúde de qualidade em todo o território nacional. A prossecução destes objetivos exige um esforço contínuo de reforço dos recursos humanos em saúde, com particular destaque para os profissionais médicos, cuja disponibilidade e distribuição constituem fatores determinantes para a sustentabilidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Apesar do esforço que tem vindo a ser desenvolvido, ainda persistem assimetrias relevantes na afetação de médicos às diferentes regiões e especialidades, verificando-se, ainda, carências acentuadas em zonas geográficas e áreas de intervenção de maior pressão assistencial. A cobertura adequada dos serviços, bem como a continuidade da prestação de cuidados de saúde, requerem a adoção de medidas que possibilitem a colocação célere e eficaz dos médicos por forma a colmatar, se não a totalidade, pelo menos as necessidades mais urgentes.

 

Simultaneamente, importa promover a contratação e retenção dos recém-especialistas que em cada época de avaliação adquirem o correspondente grau, reconhecendo o papel central que estes profissionais desempenham no reforço, renovação e modernização das equipas e serviços que integram as várias estruturas do SNS. A manutenção destes profissionais no sistema público assume especial relevância na garantia de estabilidade, continuidade assistencial e reforço das equipas multidisciplinares. Paralelamente, é imperativo adotar mecanismos que favoreçam a captação de médicos ainda não vinculados ao SNS, potenciando a integração de novos profissionais e contribuindo para uma resposta mais robusta às necessidades existentes.

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