1 - Defender uma formação pós-graduada de qualidade e preservar o futuro do SNS
Mensagem aos Internos
Defender uma formação pós-graduada de qualidade e preservar o futuro do SNS
Estimados colegas,
Mais de 3800 jovens médicos iniciam esta semana a sua formação pós-graduada, uns com o início do Internato do Ano Comum, outros com o arranque da sua Formação Especializada. É com enorme satisfação e orgulho, que o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) vos acolhe e saúda no início desta nova etapa profissional.
Este será um ano de novos desafios para os jovens médicos e um período que se espera de enriquecimento dos vossos conhecimentos e experiências na mais bela profissão do mundo.
Sabemos que nem tudo é um mar de rosas. Certamente que já ouviram dizer que temos um excelente SNS quando levamos em linha de conta as variáveis custo, acesso e qualidade. Mesmo que este apresente actualmente feridas mais ou menos profundas e a vários níveis, a começar no capital humano, isto é, nas pessoas.
Quantos de vocês já não ouviram dizer que temos médicos a mais? O relatório de 2016 da OCDE diz que Portugal tem 4,4 médicos por mil habitantes, o que faz do país, o 3º com maior número relativo de médicos, bem acima da média de 3,5 dos países da União Europeia.
Um valor distorcido pois os números da OCDE incluem todos os médicos habilitados para a prática médica, independentemente de exercerem medicina, de estarem aposentados (desde que inscritos na OM) ou de trabalharem no sector público, social ou privado.
Porém, quando se fala em falta de médicos, estamos sempre a referir o SNS. Sector onde, de acordo com os dados mais recentes publicados pela ACSS, trabalham cerca de 26000 médicos (isto é, 2.7 médicos por mil habitantes), incluindo aqui todos os médicos que se encontram a realizar o internato médico e, como tal, não são especialistas, com todas as limitações práticas daí decorrentes. Com 2,7 médicos por mil habitantes, Portugal estaria na cauda da Europa e dos países da OCDE.
A verdade é que faltam médicos no SNS. E de várias especialidades. A medicina geral e familiar, a anestesiologia, a radiologia, a dermatologia, e a medicina interna, são apenas alguns exemplos. Nesta medida, temos que, com base nos dados objectivos e fundamentados já existentes, informar os portugueses sobre a realidade da Medicina no nosso país. Toda a realidade. Que envolve necessariamente o capital humano.
Por isso deixo-vos alguns desafios para esta nova fase da vossa vida pessoal e profissional.
Neste campo em particular, a vós, jovens médicos, cabe um papel especial: sejam exigentes na defesa da qualidade da formação médica. Procurem adquirir o máximo de conhecimento e de competências técnicas durante a vossa formação, pois um médico com boa formação académica e especializada tem sempre trabalho garantido.
Sejam exigentes e responsáveis na aplicação prática da ética e deontologia, expressas nos códigos de ética universais e no nosso código deontológico. E exigentes na defesa e aplicação das boas práticas e das regras da arte.
Não hesitem em denunciar às autoridades competentes as insuficiências ou deficiências que condicionem negativamente a prática médica e a vossa formação. Nem hesitem em denunciar as más práticas conhecidas e repetidas.
Não permitam que vos seja imposta a existência implícita ou explícita de racionamento terapêutico. Estejam preparados para contrapor com a definição e implementação de prioridades éticas em saúde.
Sejam intransigentes na defesa e promoção da relação médico-doente e da dignidade e humanização do acto médico. E sejam implacáveis na defesa dos doentes, denunciando práticas sem validade científica comprovada, exercício ilegal da medicina e publicidade enganosa.
Sejam inabaláveis na defesa das carreiras médicas e dos princípios fundadores do SNS e não hesitem em lutar pela transparência de processos e procedimentos. Não aceitem situações em que potencialmente estão em causa conflitos de interesse.
Sejam firmes no vosso contributo para combater o desperdício e a corrupção.
Desenvolvam conhecimentos e competências nas áreas da liderança e gestão de unidades de saúde.
Não esqueçam, nunca, o vosso papel como pessoas, e defendam sempre uma sociedade mais justa e plural e um mundo sem medo. O vosso papel na sociedade civil vai muito para além de ser médico.
Também por isso é fundamental que não deixem que sejam os outros a decidir por vocês. A capacidade de decisão é absolutamente determinante no presente e no futuro, como médicos e como cidadãos. A qualidade e evolução permanente da medicina portuguesa necessitam do contributo activo dos jovens médicos, do vosso contributo.
Sem vós, os jovens médicos, o SNS fica mais pobre e fragilizado.
O Conselho Regional do Norte, que tenho a honra de presidir, estará sempre presente na defesa da qualidade da formação médica honrando o seu compromisso com a qualidade da Medicina. E continuará a defender a transparência de todos os processos relacionados com a formação médica especializada. Só assim, estaremos a defender os doentes e a qualidade da Saúde em Portugal.
O CRNOM estará sempre disponível para vos apoiar e ajudar no vosso futuro, que é o futuro de todos nós.
Miguel Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
