10-12-2014 – Esclarecimento do CRNOM sobre o Internato Médico
Internatos Médicos Idoneidades, Capacidades Formativas e Mapa de Vagas
Caros colegas,
Após ter tomado conhecimento das críticas que têm sido apontadas por alguns jovens médicos e estudantes de Medicina à Ordem dos Médicos, cumpre-nos informar o seguinte:
1) A Ordem dos Médicos, especialmente nos últimos 4 anos, tem defendido de forma sólida, fundamentada e persistente a equivalência entre as capacidades formativas das Escolas Médicas e a capacidade formativa das várias Unidades de Saúde portuguesas para formar especialistas, alertando sempre para a importância e necessidade da formação médica especializada para o exercício pleno da profissão com qualidade;
2) A capacidade formativa das Escolas Médicas portuguesas já foi largamente ultrapassada há vários anos, e a qualidade da formação clínica pré-graduada foi seriamente prejudicada. A teoria do 6º ano profissionalizante caiu completamente por terra. O número excessivo de estudantes não permite uma formação mínima adequada com os doentes. E graças a ‘Bolonha’ os estudantes de Medicina terminam um Mestrado Integrado e não apenas uma Licenciatura. Ou seja têm mais uma preocupação, que somada ao exame de acesso à formação médica especializada (prova nacional de seriação) contribui para os afastar cada vez mais da Enfermaria;
3) A Ordem dos Médicos tem insistido oficial e publicamente na proposta de diminuição do numerus clausus para acesso ao curso de Medicina de forma a que possam ser respeitadas as capacidades formativas existentes. Concretamente propôs a eliminação dos 15% de vagas exclusivas para licenciados;
4) No mesmo período de tempo, a Ordem dos Médicos deu um contributo importante e essencial para suspender o curso de Medicina de Aveiro e impedir a abertura de dois cursos privados de Medicina em Portugal;
5) Portugal é claramente o país da OCDE em que a percentagem de estudantes de Medicina mais cresceu nos últimos 10 anos e é mesmo o 8º país com mais estudantes de Medicina per capita;
6) A Ordem dos Médicos, nos últimos 4 anos, realizou e participou em várias reuniões com jovens médicos e estudantes de Medicina para debater o Internato Médico e a demografia médica, tendo mesmo patrocinado o ‘Estudo de Evolução Prospectiva de Médicos no Sistema Nacional de Saúde’ da responsabilidade da Prof. Doutora Paula Santana. Um estudo que constitui actualmente um pilar essencial para ajudar a entender o futuro dos jovens médicos, e que deverá servir como instrumento de trabalho para todos nós;
7) A Ordem dos Médicos é a responsável pela qualidade da formação médica especializada, nomeadamente através da atribuição de idoneidade para formar internos e das respectivas capacidades formativas. É uma das funções autorreguladoras mais importantes da OM, que desta forma tem a obrigação de garantir à Sociedade Civil médicos especialistas de qualidade. E esta função tem sido assegurada pelos Colégios de Especialidade da OM, cujos corpos directivos são eleitos e nomeados interpares.
8) Desta forma, a Ordem dos Médicos atribui capacidades formativas de acordo com as propostas apresentadas pelos Colégios de Especialidade. Mas, contrariamente ao que se tem dito, não atribuí vagas nem é responsável pelo mapa da vagas que anualmente é publicado pela ACSS. De resto, por exemplo, entre 2006-2012 as capacidades formativas atribuídas pela OM foram sempre em número superior às vagas abertas pela ACSS. E basta recuar para antes de 2006 para se constatar a existência de mapas de vagas que não respeitavam as capacidades formativas atribuídas pela OM (com número global de vagas superior e alterações significativas em algumas especialidades).
À OM compete zelar pela qualidade da formação definindo as capacidades formativas e à ACSS compete decidir e publicar o mapa de vagas. A OM é responsável pela qualidade (e deve ser responsabilizada por isso) e a ACSS é responsável pela aplicação da política de Saúde decidindo o mapa de vagas e a sua publicação atempada (e deve ser responsabilizada por isso).
9) Nos últimos dois anos a capacidade formativa das Unidades de Saúde está a ser afectada pelas fusões e encerramentos de serviços no SNS e pelos bloqueios políticos impostos pelo Ministro da Saúde ao nível dos recursos humanos e técnicos.
10) Os serviços com idoneidade formativa estão cada vez mais com menos especialistas e repletos de internos da especialidade, internos de MGF, internos do ano comum e estudantes de Medicina.
11) Como resultado, e se nada for alterado com urgência na essência do problema (numerus clausus), a formação pré e pós-graduada integrada e contínua pode deixar de ser uma realidade para todos os potenciais candidatos formados dentro e fora do país, como de resto já aconteceu no passado.
12) A OM não está interessada nem quer que existam médicos indiferenciados. A existência de médicos indiferenciados retira qualidade ao Sistema Nacional de Saúde e contribui fortemente para uma ‘proletarização e exploração’ do trabalho médico que rapidamente se estenderá a toda a Medicina.
13) A OM não está interessada nem quer que sejam formados médicos sem a qualidade que actualmente é exigida na prática da Medicina. De facto, tem sido a elevada qualidade da formação médica o principal contributo para o sucesso nacional e internacional do SNS.
A Ordem dos Médicos vai continuar a assumir as suas responsabilidades directas na área da qualidade da formação médica pós-graduada e continuar a defender de forma robusta a necessidade imperiosa da integração entre a formação pré e pós-graduada.
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 10 de dezembro de 2014
