Comunicados CRNOM

13 - Falta de especialistas em áreas nucleares mancham bom desempenho de Matosinhos

Nota de Imprensa 06/03/2015

Unidade Local de Saúde de Matosinhos – Hospital Pedro Hispano
Falta de especialistas em áreas nucleares mancham bom desempenho de Matosinhos

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médciso (CRNOM), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicatos dos Médicos do Norte/Federação Nacional dos Médicos (SMN/FNAM) visitaram em 2 de Março o serviço de Urgência (SU) e o serviço de Medicina Interna do hospital Pedro Hispano, no decurso das várias visitas que as três estruturas têm feito a unidades hospitalares da região norte do País.

Esta unidade hospitalar tem uma população de referência directa na ordem dos 175 mil habitantes e indirecta de 318 mil habitantes, já que é a unidade de referência para os concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Esta unidade dispõe de 380 camas, reforçadas recentemente com a abertura de 32 novas camas de internamento, o que perfaz uma média de 2,17 camas por mil habitantes, bem abaixo da média dos 28 países europeus da OCDE (5,2 camas/1000 habitantes), ou até da média nacional (3,4 camas/1000 habitantes).

Ao contrário do que sucedeu nas visitas anteriores, os representantes do CRNOM, SIM e SMN/FNAM depararam-se com um serviço de urgência com tempos de espera aceitáveis de acordo com o protocolo de Manchester e sem a confusão de doentes internados em camas ou macas nos corredores.

Há que salientar o bom trabalho de organização implementado pelos responsáveis clínicos e pelo conselho de administração que permitiram, por exemplo, que, quando necessário, os doentes sejam internados em serviços onde existam camas de agudos disponíveis ao invés de ficarem “amontoados” nos corredores de alguns serviços, como por exemplo da Medicina Interna ou da própria Urgência.

Destacamos ainda a decisão da direcção clínica que, durante os meses de Janeiro e Fevereiro, procedeu ao cancelamento de actos médicos não prioritários, nomeadamente cirurgias e consultas externas, para reforçar o SU e melhorar a capacidade de resposta às situações urgentes.

Não obstante a procura e aplicação de soluções, existem problemas que urge resolver e que, em alguns casos, comprometem a qualidade da assistência clínica. Desde logo, tal como já detectado em visitas anteriores, o hospital Pedro Hispano só dispõe de Radiologista no serviço de urgência até às oohoo durante a semana e até às 22h00 ao fim-de-semana. Da mesma forma, não existe médico de Patologia Clínica a partir das 20h00. Esta situação, que consideramos potencialmente grave para o correcto exercício da medicina, é inaceitável numa Urgência classificada como médico-cirúrgica e viola de forma grosseira a legislação actualmente em vigor. Como tal, deve ser imediatamente corrigida.

Foi possível também constatar a falta de médicos em algumas especialidades como a Medicina Interna, a Patologia Clínica, a Anestesiologia e a Anatomia Patológica, entre outras.

De acordo com informações prestadas pelo director do serviço de Medicina Interna e pela directora clínica da ULSM foi ainda possível constatar que, no momento da visita, existiam 35 doentes a ocupar camas no internamento do hospital Pedro Hispano para os quais já tinha sido pedida transferência para cuidados continuados e que continuavam a aguardar a transferência e respectiva alta hospitalar. Uma situação que é transversal aos hospitais já visitados e que demonstra claramente a ausência de uma aposta clara numa verdadeira rede de cuidados continuados. Algo que iria aliviar a pressão que se faz sentir nos internamentos hospitalares, e que é absolutamente necessária para descongestionar os serviços de Urgência e os internamentos.

O CRNOM e os Sindicatos questionaram ainda a administração sobre a informação publicada no Boletim de Informação da ULSM a 30 de Setembro passado, que alterou os critérios de atribuição do prémio de assiduidade, passando a fazê-la depender de uma assiduidade mensal de 100%. A situação é particularmente grave pois condiciona de forma indecorosa a formação médica contínua, que passa a estar apenas dependente de uma decisão arbitrária do conselho de administração. A Ordem e os Sindicatos deixaram claro que a manutenção de tal decisão afectaria não só a qualidade da medicina praticada mas também a própria segurança clínica e consequentemente a segurança dos doentes.

O presidente do Conselho de Administração e a directora clínica deixaram a sua garantia pessoal de que tal medida não só não estava a ser aplicada, como a informação publicada no Boletim de Informação interno iria ser rectificada com carácter de urgência, para evitar quaisquer equívocos.

Foi também abordada a questão dos descansos compensatórios (circular publicada pela ACSS e enviada a todas as ARS) que ainda não estão a ser praticados no hospital Pedro Hispano com prejuízo da segurança clínica, da qualidade assistencial, e da segurança dos doentes.

Mais uma vez o presidente do Conselho de Administração comprometeu-se a aplicar a legislação vigente de acordo com a circular emitida pela ACSS.

Na sequência desta visita, não podem as três estruturas médicas deixar de reforçar o apelo público ao ministro da Saúde para que, de forma urgente, proceda à revogação da Portaria n.º 82/2014 (vulgo, reforma hospitalar). Caso a referida portaria seja aplicada, no caso do hospital Pedro Hispano significaria a perda de mais de uma dezena de valências médicas, reduzindo dramaticamente a capacidade de resposta deste hospital e centralizando de forma absolutamente inaceitável algumas especialidades essenciais apenas nos grandes hospitais. Uma visão distorcida e centralista de um SNS que demorou décadas a ser implementado com o sucesso que lhe é reconhecido a nível nacional e internacional. Uma verdadeira aberração que, caso venha a ser aplicada por este ou qualquer outro governo, representaria um retrocesso de décadas na melhoria da prestação de cuidados médicos de proximidade à população.

O CRNOM, SIM e SMN/FNAM apelam mais uma vez ao Ministério da Saúde para que permita o reforço dos recursos humanos hospitalares, nomeadamente nas áreas nucleares já referidas.

É ainda urgente que seja criada uma rede de cuidados continuados com a capacidade necessária e o apoio dos profissionais de saúde indispensáveis, que possa servir de rectaguarda para as unidades hospitalares acolhendo doentes que ainda necessitam de cuidados médicos.

Tal medida iria não só aliviar os serviços de internamento das unidades hospitalares, como melhorar a capacidade de resposta aos doentes, reforçar os cuidados de saúde prestados e aumentar a qualidade e segurança no trabalho dos profissionais de saúde.

Porto, 06 de Março de 2015