12 - Cortes na Saúde com graves consequências para os doentes e para a economia
Nota de Imprensa 05/03/2015
Estudo da Universidade Nova de Lisboa
Cortes na Saúde com graves consequências para os doentes e para a economia
Ao longo dos últimos anos, em diferentes ocasiões, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) alertou o poder político, e o ministro da Saúde em particular, para as graves consequências que o forte desinvestimento na área da Saúde, como forma de agradar aos credores externos, iria representar. Consequências não só ao nível dos cuidados de Saúde prestados aos doentes, mas também ao nível da própria economia nacional.
De acordo com os dados mais recentes da OCDE, as medidas de contenção da despesa efectuadas pelo Governo no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika. Fruto de tal desinvestimento, são cada vez mais os casos de Centros Hospitalares e de Agrupamentos de Centros de Saúde que devido à falta de médicos e outros profissionais de saúde não conseguem dar uma resposta adequada à procura por parte dos doentes.
Esta falta de profissionais de saúde tem razões várias, desde a emigração de jovens licenciados que procuram noutros países melhores condições de vida até às reformas antecipadas para evitar cortes mais avultados na justa e merecida pensão.
Paralelamente, vimos que medidas que supostamente visavam proteger os doentes na hora de comprarem os seus medicamentos, estão afinal a contribuir para aumentar as despesas, como ainda recentemente foi documentado pela ARS Norte, que estimava em cerca de três milhões de euros o custo acrescido deixado pelos portugueses na farmácia.
As conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre a sustentabilidade na Saúde, evidenciaram que quase 10% dos portugueses, durante o ano de 2014, não foram ao médico e não fizeram exames de diagnóstico por insuficiência económica. O mesmo trabalho indica ainda que 16% das pessoas não compraram medicamentos receitados devido ao preço, mesmo entre as pessoas que sofrem de doenças crónicas.
Mas este estudo vai ainda mais longe e alerta para as implicações na própria economia nacional, salientando que em 2014, cada português faltou em média cinco dias ao trabalho por motivos de doença, o que representa um prejuízo de cerca de dois mil milhões de euros por via dos salários.
Nenhum destes dados surpreende o CRNOM. Há muito que foi dado o alerta para o impacto que o desinvestimento feito na Saúde pode ter para a qualidade de vida dos portugueses e, consequentemente, para a economia portuguesa. Ao contrário do que tem sido defendido pelo ministro, a Saúde tem que ser vista como um investimento na economia e não como uma despesa desnecessária. Melhorar e reforçar hoje a promoção da saúde e do envelhecimento activo, a prevenção da doença e a qualidade assistencial dos doentes é reduzir, a médio e longo prazo, os gastos que terão de ser feitos com tratamentos mais prolongados e radicais. Os exemplos da Oncologia, da Hepatite C e da Diabetes, são elucidativos da evolução que é necessário fazer.
O próprio estudo da Universidade Nova de Lisboa é claro: em 2014 por cada euro investido na saúde existiu um retorno imediato para a economia de 35 cêntimos. Por cada milhão de euros investido consegue-se reduzir o absentismo em cerca de 12 anos.
Ao abrigo da famigerada sustentabilidade financeira do SNS, as políticas do ministro do Saúde apenas estão a conduzir o país ao descalabro. Nos últimos meses sucederam-se os casos de direcções clínicas de unidades hospitalares que se demitiram por falta de condições para assistir os doentes. As notícias sobre os elevados tempos de espera nos serviços de urgência hospitalares por falta de planeamento e recursos humanos nunca foram tão frequentes. E as mortes de doentes nos serviços de urgência enquanto aguardavam para serem observados por um médico tornaram-se frequentes.
É urgente que o ministro da Saúde mude a política seguida nos últimos anos e passe a ver a Saúde como um investimento. Desde logo:
1. Reforçando de forma urgente o número de camas disponíveis na Rede Nacional de Cuidados Continuados e o respectivo apoio dos profissionais de saúde;
2. Mudando a política de contratação de médicos tarefeiros, permitindo aos hospitais contratar os médicos através de concursos abertos para assim reforçarem, efectivamente, os quadros das unidades hospitalares;
3. Revogando a portaria n.º 82/2014, impedindo assim que seja aplicada uma reforma hospitalar disparatada que irá retirar aos hospitais de menor dimensão valências médicas essenciais para uma melhor e mais próxima assistência aos doentes;
4. Alterando a legislação referente à prescrição por DCI, garantindo assim aos doentes o poder de escolher e adquirir os medicamentos mais baratos disponíveis no mercado;
5. Alargando os horários de atendimento dos Cuidados de Saúde Primários, permitindo assim que, sobretudo em períodos nocturnos e ao fim-de-semana, os doentes possam ter naquelas unidades uma primeira assistência médica, evitando o congestionamento das urgências hospitalares;
Sem a adopção destas medidas, e de outras que o CRNOM tem vindo a defender, as actuais políticas de Saúde, fixadas essencialmente na sustentabilidade financeira do SNS, apenas estão a contribuir para um degradar dos principais indicadores de Saúde em Portugal.
É urgente que o ministro inverta rapidamente a sua estratégia para a Saúde, antes que seja tarde de mais!
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 05 de Março de 2015
