Data

23 Out 2026



Fonte

SRNOM





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Comunicado: CRNOM exige esclarecimento urgente sobre consequências da recusa de vaga no novo modelo de escolha da especialidade

Comunicado: CRNOM exige esclarecimento urgente sobre consequências da recusa de vaga no novo modelo de escolha da especialidade

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) manifesta preocupação com a falta de clareza sobre algumas das regras aplicáveis ao novo modelo eletrónico de escolha das vagas da Formação Especializada do Internato Médico.

Depois de o primeiro processamento das colocações ter necessitado de ser repetido e de o calendário dos lotes seguintes ter sido reajustado, torna-se ainda mais importante garantir aos candidatos informação completa, rigorosa e inequívoca sobre todas as consequências das suas escolhas.

Em particular, continua por esclarecer o que acontece quando um médico é colocado numa das preferências que submeteu, mas decide não ocupar a vaga atribuída. A legislação em vigor estabelece que a não comparência no início da formação especializada ou a desistência no ano de ingresso pode impedir a candidatura ao concurso seguinte. Contudo, a informação disponibilizada sobre o novo modelo não esclarece expressamente se esta consequência será aplicada nestas circunstâncias.

Esta dúvida assume especial relevância num sistema que exige aos candidatos a ordenação antecipada de numerosas combinações de especialidade e instituição. Uma decisão tomada sem o conhecimento integral das regras poderá ter consequências importantes no percurso profissional dos jovens médicos, incluindo o adiamento, por vários anos, da entrada na formação especializada.

Para o Presidente do CRNOM, Professor Doutor José Torres da Costa, “não é aceitável que um candidato possa tomar uma decisão com consequências para vários anos da sua vida profissional sem conhecer previamente todas as regras. A modernização do processo deve ser acompanhada por transparência, previsibilidade e segurança. Não se pedem privilégios: exigem-se regras claras, conhecidas por todos e aplicadas de forma inequívoca”.

O CRNOM solicita, por isso, à Administração Central do Sistema de Saúde um esclarecimento urgente e por escrito sobre três questões fundamentais:

•  Se a recusa ou a não ocupação de uma vaga atribuída impede o médico de se candidatar ao concurso seguinte;

•  Qual o procedimento e o prazo para um candidato comunicar que não pretende ocupar a vaga;

•  Qual o destino da vaga libertada e se esta será disponibilizada aos candidatos dos lotes seguintes.

Estes esclarecimentos devem ser prestados antes do prosseguimento dos próximos lotes, permitindo que todos os candidatos tomem decisões plenamente informadas e em condições de igualdade.

O CRNOM continuará a acompanhar o processo e a defender um modelo de escolha transparente, seguro e merecedor da confiança dos médicos que iniciam uma etapa determinante da sua vida profissional.

Porto, 22 de outubro de 2026

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos