Despacho n.º 4704/2025, de 17 de abril



No âmbito do Next Generation EU, um instrumento extraordinário e temporário de recuperação elaborado pelo Conselho Europeu para mitigação dos graves impactos da pandemia nas economias europeias, foi criado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no Regulamento (UE) 2021/241, de 12 de fevereiro, e que enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

Através da dimensão «Resiliência», o PRR pretende reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do País, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente.

 

Integrada na Componente 1: Serviço Nacional de Saúde do PRR, foi definida a reforma da saúde mental e implementação da Estratégia para as Demências, que tem como objetivo contribuir para enfrentar os desafios com que o País se confronta no setor da saúde mental. Como suporte desta reforma, foi implementado o investimento RE-CO1-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências, que prevê, entre outras, a submedida i3.04 - Criar equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos (PA) e para a infância e adolescência (IA). As ECSM com uma composição multidisciplinar têm como objetivo aproximar os serviços de saúde mental da população que acompanham e assegurar respostas focadas na prevenção, através do melhor entendimento do contexto onde as pessoas vivem, permitindo uma intervenção mais efetiva nos problemas de saúde mental.

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