Aviso n.º 4182/2025/2, de 12 de fevereiro
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar, na Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 218/2021 do Gabinete do Ministro das Finanças, da Secretaria de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2024 e do Despacho n.º 3582-A/2024 do Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 65, de 02/04/2024 e ainda, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., de 23 de janeiro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a categoria de assistente graduado sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular da carreira especial médica/carreira médica - área de exercício hospitalar, desta Unidade Local de Saúde.
1 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009, e 177/2009, ambos de 04-08, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31-12, no Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, adiante designado abreviadamente por A.C.T., celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, com as posteriores alterações publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27-10-2015, A.C.T. entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros, e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.) n.º 41, de 08-11-2009, com as alterações constantes do A.C.T. celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08-01-2013, e no A.C.T. relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no B.T.E. n.º 48, de 29-12-2011, e posteriores alterações publicadas no B.T.E. n.º 43, de 22-11-2015, e na Portaria n.º 229-A/2015, de 03-08, que republicou a Portaria n.º 207/2011, de 24-05, e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho e n.º 10, em conjugação com os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em vigor por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28-12, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017.
