Aviso n.º 21303/2024/2, de 25 de setembro



1 - Nos termos do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de Dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de Novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 12 de setembro de 2024, e ao abrigo do disposto no artigo n.º 64, do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento em regime de contrato individual de trabalho a termo incerto, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado à substituição temporária de profissionais da Unidade Local de Saúde de Gaia Espinho, E. P. E. em situação de ausência prolongada, nos termos do artigo 17 do Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto (Estatuto do SNS).

 

2 - Tipo de concurso

 

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização.

 

3 - Prazo de validade

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