Despacho n.º 1668/2023, de 2 de fevereiro



O Programa do XXIII Governo Constitucional assume a defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população, reforçando a importância de manter um sistema de saúde forte, que coloque as pessoas no seu centro, tendo como pilar essencial o serviço público de saúde, acessível a todos e tendencialmente gratuito.

 

Neste contexto, estabelece como prioridade, ao nível da rede de cuidados de saúde primários, melhorar a cobertura por equipa de saúde familiar, reforçando a capacitação da rede, a integração de cuidados e o desenvolvimento de mais respostas comunitárias e de proximidade.

 

O Registo Nacional de Utentes (RNU) constitui-se como uma base de dados nacional de identificação e registo dos utentes no SNS, permitindo a caracterização da inscrição dos utentes nos cuidados de saúde primários, nomeadamente em equipa de saúde familiar.

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